Validação do modelo lógico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo (Pnaisari) / Validation of the logical model of the National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents in Socio-Educational Care (Pnaisari)

Resumo Trata-se de estudo descritivo e exploratório, utilizando de análise documental, aplicação de questionário e de grupo focal para elaboração e validação de modelo lógico da teoria da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo (Pnaisari), que vem sendo implementada com o objetivo de garantir o acesso aos cuidados em saúde para essa população. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é descrever as etapas de desenvolvimento e os resultados do processo de elaboração e validação do modelo lógico da Pnaisari. Como resultados, o modelo lógico validado exaltou a articulação intersetorial e interfederativa como elemento central e fundamental para a implementação da política. Como forma de aperfeiçoamento do modelo, recomenda-se inserir os insumos envolvidos nas ações, evidenciar as ações de saúde mental, descrever os atores envolvidos nas etapas, além da organização dos produtos e resultados em metas tangíveis, separando o que é resultado do que é impacto. Apesar de todos os desafios na implementação, os objetivos e diretrizes da política devem ser realizadas por todos os municípios do país, considerando que a Pnaisari é a política do Sistema Único de Saúde para os adolescentes privados de liberdade.

Abstract This research involves a descriptive and exploratory study, using documentary analysis, application of a questionnaire and focus group activity for elaboration and validation of a logical model of the National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents in Socio-Educational Care (Pnaisari). The implementation of the policy aims to guarantee access to health care for this population group. Thus, the scope of this study is to describe the stages of development and the results of the process of elaboration and validation of the logical model of Pnaisari. In terms of results, the validated Logic Model exalted the inter-sectoral and inter-federative articulation as a central and fundamental element for the implementation of the policy. As a way to improve the model, the recommendation is to insert the inputs involved in the actions, highlight mental health actions, describe the actors involved in the stages and organize the products and results into tangible goals, separating the result from the impact. Despite the challenges facing its implementation, all municipalities of the country should implement Pnaisari, since it is the Unified Health System's policy for adolescents and young people deprived of liberty.

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.